Lei Ordinária Nº 1718, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza recomposição de perdas salariais dos Servidores Municipais e Agentes Políticos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1718/2002

Lei Ordinária Nº 1719, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso do bar do Ginásio Poliesportivo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1719/2002

Lei Ordinária Nº 1711, 22 de novembro de 2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1711/2002

Lei Ordinária Nº 1712, 22 de novembro de 2002
Ementa: Autoriza alienação dos prédios das escolas municipais rurais que estão desativadas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1712/2002

Lei Ordinária Nº 1713, 22 de novembro de 2002
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.626, de 26 de outubro de 2.000, que autoriza alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1713/2002

Lei Ordinária Nº 1709, 16 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1709/2002

Lei Ordinária Nº 1710, 16 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Empresa Jornalística como Órgão Oficial de divulgação do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1710/2002

Lei Ordinária Nº 1705, 26 de agosto de 2002
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1705/2002

Lei Ordinária Nº 1706, 26 de agosto de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1706/2002

Lei Ordinária Nº 1707, 26 de agosto de 2002
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 617, de 06 de dezembro de 1.973, que “dispõe sobre inscrição de funcionários no IPSEMG de contratados e Assessoriados no INPS e revoga a Lei 478 de 31 de outubro de 1.967”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1707/2002