Lei Ordinária Nº 1842, 26 de dezembro de 2005
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder Servidor(a) Municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1842/2005

Lei Ordinária Nº 1840, 20 de dezembro de 2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1840/2005

Lei Ordinária Nº 1838, 16 de dezembro de 2005
Ementa: Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1838/2005

Lei Ordinária Nº 1839, 16 de dezembro de 2005
Ementa: Lei do Plano Plurianual 2006-2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1839/2005

Lei Ordinária Nº 1837, 30 de novembro de 2005
Ementa: Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1837/2005

Lei Ordinária Nº 1836, 28 de novembro de 2005
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1836/2005

Lei Ordinária Nº 1835, 18 de novembro de 2005
Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1835/2005

Lei Ordinária Nº 1827, 9 de novembro de 2005
Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1827/2005

Lei Ordinária Nº 1828, 9 de novembro de 2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 1.771, de 18 de Junho de 2004, Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1828/2005

Lei Ordinária Nº 1829, 9 de novembro de 2005
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1829/2005