Lei Ordinária Nº 1851, 17 de fevereiro de 2006
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1851/2006

Lei Ordinária Nº 1852, 17 de fevereiro de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1852/2006

Lei Ordinária Nº 1853, 17 de fevereiro de 2006
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1853/2006

Lei Ordinária Nº 1854, 17 de fevereiro de 2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira de Minas – APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1854/2006

Lei Ordinária Nº 1855, 17 de fevereiro de 2006
Ementa: Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Assistencial que menciona, tratada na Lei Municipal n.º 1.836/2005.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1855/2006

Lei Ordinária Nº 1843, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.794, de 17 de Março de 2005, que dispõe sobre a autorização de transporte a estudantes e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1843/2006

Lei Ordinária Nº 1844, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de uma extensão da Escola Municipal “Capitão Manoel Machado Homem”, para o Ensino Infantil.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1844/2006

Lei Ordinária Nº 1845, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de quartel da Polícia Militar no Distrito de Santo Antônio do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1845/2006

Lei Ordinária Nº 1846, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1846/2006

Lei Ordinária Nº 1841, 26 de dezembro de 2005
Ementa: Determina que os proprietários de cães perigosos, ou de raças notoriamente violentas, utilizem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1841/2005