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Lançamento das ações para elaboração e desenvolvimento do PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2022-2025 de Cachoeira de Minas

  • Fonte: Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
  • Publicado em: 11/01/2022
  • Assunto: Informativo


PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2022-2025 DE CACHOEIRA DE MINAS

A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas foi contemplada a participar do Curso EAD PMT da SECULT/MG – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e encontra-se em planejamento neste mês de janeiro/2022, juntamente com a equipe elencada. Clique aqui para acessar o Decreto 4.216/2021 Equipe de Apoio EAD  PMT

O PMT – Plano Municipal de Turismo é o instrumento de planejamento, elaborado em conjunto com COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, o elo entre a política estabelecida e a ação de fato. O planejamento municipal possui um horizonte de quatro anos, no entanto, não se trata de um documento estático, ele pode ser readequado a partir de mudanças de cenário, o que garante as estratégias de atuação para a implementação da Política Municipal de Turismo.

O PMT possibilita ao município:
  - Promover a integração e a participação da comunidade no planejamento turístico;
  - Estruturar e ordenar o turismo local e regional;
  - Fomentar a produção turística, a fim de conceber uma oferta qualificada;
  - Qualificar e capacitar os produtos turísticos do município e da região;
  - Promover o município como destino qualificado;
  - Valer-se de objetivos e metas, com definição de recursos e prazos necessários para se
alcançar as entregas projetadas.

As orientações descritas no Plano Municipal de Turismo são pautadas no fato de que o turismo é um fenômeno social, com relações entre pessoas, produtos e serviços. Essa atividade tem na essência de suas práticas a base cultural, herança histórica, meio ambiente diverso, paisagens e relações sociais de hospitalidade e de troca de informações interculturais. O PMT objetiva o desenvolvimento do turismo de maneira responsável, buscando os interesses coletivos e é orientado por meio de eixos estratégicos, que possibilitam a criação de programas e, dentro destes, projetos, todos alinhados à Política de Turismo local e regional.

A Regionalização em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a regionalização se consolidou por meio das ASSOCIAÇÕES DE CIRCUITOS TURÍSTICOS, que possuem o objetivo comum de desenvolver o turismo de forma integrada.

Os Circuitos Turísticos Mineiros são Instâncias de Governança Regionais e se configuram como o principal interlocutor dos governos municipais junto ao governo estadual e federal, orientando e coordenando, em parceria com os Conselhos Municipais, a execução da política de turismo junto à cadeia produtiva local.

Cachoeira de Minas pertence ao Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, que hoje conta com 20 municípios: Bom Repouso, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Gonçalves, Itapeva, Munhoz, Sapucaí-Mirim, Paraisópolis, Senador Amaral, Senador José Bento, Tocos do Moji e Toledo. Link de acesso ao Circuito Turístico https://serrasverdes.com.br/sobre-o-circuito/

A Associação de Municípios do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, como Instância de Governança Regional do Turismo, é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes deste circuito, cujo papel é o de coordenar o processo de regionalização do turismo, conforme Política Nacional e Estadual de Regionalização Turística.

Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil
Como forma de promover a integração a nível nacional, em 2004, o Ministério do Turismo - MTUR adotou a regionalização como diretriz para o desenvolvimento do turismo no país, implementando, em todo o território nacional, o PRT - Programa de Regionalização do Turismo: Roteiros do Brasil.

A criação do programa surgiu como grande marco da gestão participativa do turismo com foco no desenvolvimento regional, sendo que, a partir deste, as diversas esferas (governamental, sociedade civil e setor privado) trabalham em conjunto para a implantação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo sustentável focada em base local. Desta forma, esse programa é um dos principais elementos da execução da Política do Turismo e referência para todas as ações do Ministério do Turismo, o qual propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta turística, visando o fomento ao desenvolvimento local.

Planejamento e gestão pública do turismo
Assim como outros setores da administração pública, a atividade turística deve ser sustentada e regida por um planejamento técnico responsável, que aponte estratégias para alcançar o futuro desejado pelo conjunto de atores que representa a comunidade. Planejar o turismo em uma localidade não é tarefa fácil. A atividade se relaciona (direta ou indiretamente) com os diversos setores de uma comunidade: hospedagem, alimentação, transporte, atrativos e atividades turísticas, produção rural, prefeitura, hospital, escola, comércio, cultura, serviços de comunicação, entre outros.

Para garantir a atuação alinhada deste conjunto diverso, o PLANEJAMENTO da atividade turística está sendo elaborado de forma PARTICIPATIVA, envolvendo representantes de todos os grupos que compõem uma comunidade.

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL PARA O TURISMO
A implementação da atividade turística será executada de vários moldes e estratégias de gestão pública que possam contribuir para que as ações planejadas alcancem os objetivos e expectativas almejadas e para tanto Cachoeira de Minas aderiu ao ICMS Turístico desde o início de sua implantação no ano de 2009 de forma a criar uma rotina de trabalho para o desenvolvimento das atividades turísticas, bem como um banco de dados de informações precisas. Essa adesão ao ICMS Turístico se deu ainda para facilitar a forma de integrar a política municipal as políticas da região e a do estado de Minas Gerais.

Apresentamos os instrumentos para o desenvolvimento responsável do turismo de Cachoeira de Minas, sendo:
- Lei que instituiu a Política Municipal de Turismo Clique aqui para acessar a Lei 2.186/2010
- Lei que instituiu o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e o FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo Clique aqui para acessar a Lei 2.037/2008
- Plano Municipal de Turismo – Em construção
- Fomento da atividade turística: ICMS Turístico - clique aqui para acesso as notas dos municípios habilitados 

Por fim, com toda essa engrenagem do turismo em funcionamento no município, é possível receber no FUMTUR – Fundo Municipal do Turismo, o repasse do ICMS Turístico, recurso financeiro este, para ser investido nos programas e projetos turísticos, contidos no Plano Municipal de Turismo. Link de acesso a Fundação João Pinheiro http://robin-hood.fjp.mg.gov.br/index.php/transferencias/index.php?option=com_jumi&fileid=17

Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
COMTUR – Conselho Municipal de Turismo