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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Edital de Chamada Pública 001/2020

  • Fonte: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
  • Publicado em: 02/12/2020
  • Assunto: Coronavírus

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, inscrito no CNPJ-MF sob o n.o 18.675.959/0001-92, com sede na Praça da Bandeira, n.º 276, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Dirceu D’Angelo de Faria, torna publico para o conhecimento dos interessados que no dia 02 de Dezembro de 2020, realizará por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, com fundamento da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e no DECRETO Municipal Nº 4.064, de 15 de setembro de 2020, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, por meio de projetos ou material comprobatório de atividade, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc n.º 14.017/2020, pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

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