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Assinado termo de cooperação que implanta o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (FAPA)

  • Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  • Publicado em: 27/07/2020
  • Assunto: Meio Ambiente

Em vídeo conferência realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas  - ACICAM, na última quinta-feira (23/07), com a presença do Presidente da ACICAM, Eder de Lelis Pereira, o representante da EMATER, Vicente Cunha Batalha e representando a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, o Secretário de Meio Ambiente, Paulo César de Oliveira, o Governo de Minas lançou uma importante iniciativa em prol da regularidade ambiental. No evento virtual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou a implantação do piloto do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa).

O objetivo do Termo de Cooperação é que a ACICAM e a Associação dos Polvilheiros de Conceição dos Ouros, que assinaram juntamente, sejam responsáveis pela mobilização, integração e organização dos produtores de polvilho dos municípios para implantar o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva, com a finalidade de instruir os produtores de polvilho das melhores práticas ambientais entre outras atividades a serem desenvolvidas, dentro de um cronograma que será elaborado junto a Semad.

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressaltou a necessidade de conciliar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente, visando o desenvolvimento econômico sustentável do Estado. “Considero este programa um dos grandes marcos da nossa gestão, pois possibilita ao poder público desempenhar, em suas ações fiscalizatórias, não apenas um papel repressivo, mas também uma função educativa, orientando produtores rurais com relação às melhores práticas ambientais”, afirmou o secretário.

O termo, assinado pelas entidades, é de extrema importância, visto que este programa é PILOTO no Estado, que entre 853 municípios escolheu Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros para serem as primeiras cidades a implantar. E em Cachoeira de Minas a ACICAM estará à frente da implantação do programa.