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Prefeitura anuncia prorrogação na data de vencimento do IPTU, TLLF e do ISSQN

  • Fonte: Chefia de Gabinete
  • Publicado em: 02/04/2020

A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas decretou nesta quarta-feira (25) a alteração do decreto 4.007 de 10/02/2020, que regulamenta a cobrança de IPTU referente ao exercício de 2020 e também a prorrogação da data de vencimento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento - TLLF e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. A edição dos decretos visa minimizar os impactos econômicos da pandemia na sociedade cachoeirense. Com a publicação do Decreto 4.015, o vencimento do IPTU ocorrerá entre os dias 18 a 22 de Maio de 2.020. Assim, o vencimento do IPTU, que ocorreria no dia 13 de Abril de 2.020, ocorrerá no dia 18 de Maio de 2.020, para os imóveis localizados no SETOR 01.  Já o vencimento do IPTU, que ocorreria no dia 14 de Abril de 2.020, ocorrerá no dia 19 de Maio de 2.020, para os imóveis localizados no SETOR 02. O vencimento do IPTU que ocorreria no dia 15 de Abril de 2.020, ocorrerá no dia 20 de Maio de 2.020, para os imóveis localizados no SETOR 03. E finalizando, o vencimento do IPTU, que ocorreria no dia 16 de Abril de 2.020, ocorrerá no dia 21 de Maio de 2.020, para os imóveis localizados no SETOR 04. A Prefeitura também informa que as demais parcelas serão no mesmo dia de vencimento nos meses subseqüentes. Já o decreto 4.016, prorrogou a data de vencimento para o dia 04/05/2020 a TLLF e o ISSQN, referente ao exercício de 2020.

A Prefeitura ainda esclarece que os atendimentos presenciais estão suspensos e que NÃO HÁ NECESSIDADE DE RETIRADA DE UMA NOVA GUIA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail tributos@cachoeirademinas.mg.gov.br ou pelo telefone 3472-1333.

Confira abaixo os decretos:

DECRETO 4.015

DECRETO 4.016