LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2539, de 18 de Julho de 2018

  • Ementa: Altera o inciso III, do Artigo 97, da Lei Municipal nº 1.682, de 20/03/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas -MG.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2539/2018

Lei Ordinária Nº 1682, de 20 de Março de 2002

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1682/2002