1
Ir para o conteúdo
2
Ir para o menu
3
Acessibilidade do site
Menu
Pesquisar no site
Buscar
Início
Notícias
A Prefeitura
Gabinete
Prefeito
Vice Prefeito
Secretarias
Assistência Social, Habitação, Trabalho e Qualificação Profissional
Administração e Finanças
Assessoria Jurídica
Educação
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Meio Ambiente e Agropecuária.
Obras
Saúde
O Município
Feira Livre e Feira de Artes e Artesanato
Patrimônio Cultural de Cachoeira de Minas
Parque Ecológico Municipal Vereador Antônio Francisco da Costa
História de Cachoeira de Minas
Conheça Cachoeira de Minas
História da Festa de São João Batista
Imagem externa de São João Batista
História da Fogueira
Telefones Úteis
Conselhos Municipais
COMPAT
COMTUR
CODEMA
Serviços On-line
Para o Cidadão
e-SIC e Ouvidoria
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Certidão Negativa
Para o Servidor Público
Webmail
Contracheque Online
Transparência e Acesso à Informação
Acesso à Informação
Orientações sobre Lei de Acesso à Informação
Serviço de informação ao Cidadão
Perguntas Frequentes
Dados Abertos
Legislação Municipal
Lei Orgânica
Leis, Decretos e Portarias
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Licitações e Contratos
Licitações (Incluindo Inexigibilidade e Dispensa)
Contratos
Convênios, Consórcio e Repasses
Recursos Recebidos
Repasses para o 3º setor
Convênios e Consórcios Públicos
Gestão de Pessoas
Despesas com Diárias
Servidores e Remuneração
Extrato de Contratos Temporários
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Orçamento e Finanças
Orçamento do Município (PPA, LDO e LOA)
Pareceres Tribunal de Contas
Despesas por Fornecedor
Despesas por Unidade
Despesas por Elemento
Despesas Extra Orçamentária
Restos a Pagar
Receitas Orçamentárias
Receitas Extra Orçamentária
Relatórios RREO e RGF
Prestação de Contas (Balanços Anuais)
Prefeitura de Cachoeira de Minas
Pesquisar no site
LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA
Início
Legislação
Tema
Código Tributário
Foi encontrado apenas 1 resultado conforme os parâmetros de pesquisa informados.
Tema:
Código Tributário
Lei Ordinária Nº 1677, de 31 de Dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1677/2001
Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 2190/2010
Lei Ordinária Nº 1995/2007
Lei Ordinária Nº 1816/2005
Lei Ordinária Nº 1810/2005
Lei Ordinária Nº 1735/2003
Lei Ordinária Nº 1721/2002
Lei Ordinária Nº 2575/2019