LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2535, de 14 de Maio de 2018

  • Ementa: Altera os dispositivos do Art. 13 da Lei Municipal 2512 de 24/11/2017, que institui o Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2535/2018

Lei Ordinária Nº 2512, de 24 de Novembro de 2017