Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 014, de 10 de Novembro de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente e Agente Executivo a fazer contrato com o Sr. José Borges de Rezende, da água de sua propriedade.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 014/1924

Lei Ordinária Nº 013, de 09 de Outubro de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara e Agente Executivo a despender quinhentos mil reis para auxilio a Caixa Escolar do Município.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 013/1924

Lei Ordinária Nº 012, de 09 de Outubro de 1924

Lei Ordinária Nº 011, de 12 de Setembro de 1924

Lei Ordinária Nº 010, de 06 de Agosto de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente e Agente Executivo a pagar pela verba de Santo Antonio do Itahym para investimento do Cemitério.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 010/1924

Lei Ordinária Nº 009, de 07 de Julho de 1924

Lei Ordinária Nº 008, de 07 de Julho de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente e Agente Executivo a construir jardim e sarjetas e abaulamento nas Ruas Cônego Braga e Resendes e reparações nas estradas do Posto Sapucahy, Rennó e Itahym.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 008/1924

Lei Ordinária Nº 007, de 06 de Junho de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente e Agente Executivo a proceder a liquidação dos impostos dos contribuintes em atraso com a Câmara de Paraisópolis residentes neste município.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 007/1924

Lei Ordinária Nº 006, de 06 de Junho de 1924

Lei Ordinária Nº 005, de 06 de Junho de 1924