Lei Ordinária Nº 2558, de 08 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: “Altera o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016”, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2558/2019

Lei Ordinária Nº 2557, de 28 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 2556, de 28 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 2555, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Altera o valor definido como RPV - Requisição de Pequeno Valor, definido na Lei Municipal nº 2.520/2017”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2555/2018

Lei Ordinária Nº 2554, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.518/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para PMG TEXTIL LTDA - EPP.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2554/2018

Lei Ordinária Nº 2553, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.099/2009, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.306/2012, 2.409/2015, 2.469/2017 e 2.521/18, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para a ACLAMA - Associação dos Catadores de Material Reciclável Amigos do Meio Ambiente.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2553/2018

Lei Ordinária Nº 2552, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autorização para alienação de bem público que menciona.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2552/2018

Lei Ordinária Nº 2551, de 12 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.171/2010, alterada pelas Leis Municipais 2.308/2012, 2.410/2015, 2.465/2017 e 2.516/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para o Grupo de Escoteiros AJUBI.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2551/2018

Lei Ordinária Nº 2550, de 12 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.197/2010, alterada pelas Leis Municipais 2.248/2011, 2.408/2015, 2.467/2017 e 2.515/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel para utilização como depósito de materiais de construção a serem reutilizados pela Municipalidade.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2550/2018

Lei Ordinária Nº 2549, de 12 de Dezembro de 2018