Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 015, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Cria e extingue cargos comissionados no quadro do Plano de Carreira da Educação do Município de Cachoeira de Minas/MG - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 015/2018

Lei Complementar Nº 014, de 09 de Março de 2018

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG, para o exercício de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 014/2018

Lei Complementar Nº 013, de 18 de Outubro de 2017

  • Ementa: Fixa o prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 013/2017

Lei Complementar Nº 012, de 08 de Setembro de 2017

Lei Complementar Nº 011, de 29 de Março de 2017

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2017

Lei Complementar Nº 010, de 22 de Março de 2017

  • Ementa: Cria e extingue cargos efetivos constantes na Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 010/2017

Lei Complementar Nº 009, de 07 de Abril de 2016

  • Ementa: Altera a Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 009/2016

Lei Complementar Nº 008, de 23 de Abril de 2015

  • Ementa: Altera a Lei complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 008/2015

Lei Complementar Nº 007, de 10 de Novembro de 2011

  • Ementa: Cria cargos comissionados de Diretor de Escola e Coordenador Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2011

Lei Complementar Nº 006, de 30 de Dezembro de 2010

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2010