Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 026, de 26 de Janeiro de 2021

  • Ementa: FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
  • Indexação: piso salarial
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 026/2021

Lei Complementar Nº 025, de 03 de Junho de 2020

  • Ementa: Fixa piso salarial para o cargo de Pedagogo no Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 025/2020

Lei Complementar Nº 024, de 24 de Abril de 2020

  • Ementa: “Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 023/2020, que Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.”
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 024/2020

Lei Complementar Nº 023, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 023/2020

Lei Complementar Nº 022, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 022/2020

Lei Complementar Nº 021, de 16 de Janeiro de 2020

Lei Complementar Nº 020, de 10 de Setembro de 2019

Lei Complementar Nº 019, de 04 de Julho de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 019/2019

Lei Complementar Nº 018, de 17 de Abril de 2019

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 018/2019

Lei Complementar Nº 017, de 25 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 017/2019