Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 019, de 04 de Julho de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 019/2019

Lei Complementar Nº 018, de 17 de Abril de 2019

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 018/2019

Lei Complementar Nº 017, de 25 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 017/2019

Lei Complementar Nº 016, de 25 de Janeiro de 2019

Lei Complementar Nº 015, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Cria e extingue cargos comissionados no quadro do Plano de Carreira da Educação do Município de Cachoeira de Minas/MG - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 015/2018

Lei Complementar Nº 014, de 09 de Março de 2018

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG, para o exercício de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 014/2018

Lei Complementar Nº 013, de 18 de Outubro de 2017

  • Ementa: Fixa o prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 013/2017

Lei Complementar Nº 012, de 08 de Setembro de 2017

Lei Complementar Nº 011, de 29 de Março de 2017

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2017

Lei Complementar Nº 010, de 22 de Março de 2017

  • Ementa: Cria e extingue cargos efetivos constantes na Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 010/2017