Lei Complementar Nº 026, de 26 de Janeiro de 2021
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Ementa: FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
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Indexação: piso salarial
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 026/2021
Lei Complementar Nº 025, de 03 de Junho de 2020
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Ementa: Fixa piso salarial para o cargo de Pedagogo no Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 025/2020
Lei Complementar Nº 024, de 24 de Abril de 2020
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Ementa: “Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 023/2020, que Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.”
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 024/2020
Lei Complementar Nº 023, de 18 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 023/2020
Lei Complementar Nº 022, de 18 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 022/2020
Lei Complementar Nº 021, de 16 de Janeiro de 2020
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Ementa: Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas-MG.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 021/2020
Lei Complementar Nº 020, de 10 de Setembro de 2019
Lei Complementar Nº 019, de 04 de Julho de 2019
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Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 019/2019
Lei Complementar Nº 018, de 17 de Abril de 2019
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Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2019.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 018/2019
Lei Complementar Nº 017, de 25 de Janeiro de 2019
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Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 017/2019