Decretos do Executivo

Decreto Nº 4171, de 22 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4170, de 22 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4169, de 22 de Setembro de 2021

  • Ementa: ESTABELECE HORÁRIO MÁXIMO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4169/2021

Decreto Nº 4168, de 21 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4167, de 17 de Setembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4167/2021

Decreto Nº 4166, de 09 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4165, de 09 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4164, de 08 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4163, de 31 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 2019 e 2020, processados com resíduos de valores e não processados.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4163/2021

Decreto Nº 4162, de 26 de Agosto de 2021