Decreto Nº 3967, de 17 de Maio de 2019

• Ementa: Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor do ITBI.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3967/2019

Decreto Nº 3966, de 15 de Maio de 2019

• Ementa: Regulamenta o local de barracas nas festas juninas.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3966/2019

Decreto Nº 3965, de 10 de Maio de 2019

• Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. José Geraldo Salles.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3965/2019

Decreto Nº 3962, de 18 de Abril de 2019

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3962/2019

Decreto Nº 3961, de 17 de Abril de 2019

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3961/2019

Decreto Nº 3960, de 16 de Abril de 2019

• Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2019, para as funções de EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO e TERAPEUTA OCUPACIONAL do NASF.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3960/2019

Decreto Nº 3959, de 12 de Abril de 2019

• Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. Josuel Vieira da Rocha.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3959/2019

Decreto Nº 3958, de 12 de Abril de 2019

• Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. Adilson da Rocha.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3958/2019

Decreto Nº 3957, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3957/2019

Decreto Nº 3956, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3956/2019