Decreto Nº 3978, de 19 de Agosto de 2019
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Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 14, “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 2.371/14 DEFININDO VALORES, DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3978/2019
Decreto Nº 3975, de 01 de Agosto de 2019
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Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. Ederson Francisco da Silva.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3975/2019
Decreto Nº 3974, de 01 de Agosto de 2019
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Ementa: Designa servidora municipal para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, durante o período de licença matrimonial da titular.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3974/2019
Decreto Nº 3973, de 23 de Julho de 2019
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Ementa: DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (ACLAMA), NOS TERMOS DA LEI nº 2.454/2016.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3973/2019
Decreto Nº 3972, de 10 de Julho de 2019
Decreto Nº 3971, de 08 de Julho de 2019
Decreto Nº 3970, de 13 de Junho de 2019
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Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. José Geraldo Salles.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3970/2019
Decreto Nº 3235, de 12 de Junho de 2019
Decreto Nº 3967, de 17 de Maio de 2019
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Ementa: Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor do ITBI.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3967/2019
Decreto Nº 3966, de 15 de Maio de 2019