Decreto Nº 3943, de 02 de Janeiro de 2019

• Ementa: Aprova desmembramento de área de imóvel urbano de propriedade da Sra. Elizabeth Vidal.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3943/2019

Decreto Nº 3941, de 31 de Dezembro de 2018

• Ementa: Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa tributária do exercício de 2018.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3941/2018

Decreto Nº 3940, de 26 de Dezembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3940/2018

Decreto Nº 3939, de 10 de Dezembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3939/2018

Decreto Nº 3938, de 10 de Dezembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3938/2018

Decreto Nº 3937, de 05 de Dezembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3937/2018

Decreto Nº 3936, de 26 de Novembro de 2018

• Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ MARIA DA MOTA E CAMANDUCAIA E OUTROS.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3936/2018

Decreto Nº 3935, de 26 de Novembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3935/2018

Decreto Nº 3934, de 26 de Novembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3934/2018

Decreto Nº 3933, de 09 de Novembro de 2018

• Ementa: Abre crédito suplementar.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3933/2018