Decreto Nº 3943, de 02 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Aprova desmembramento de área de imóvel urbano de propriedade da Sra. Elizabeth Vidal.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3943/2019

Decreto Nº 3941, de 31 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa tributária do exercício de 2018.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3941/2018

Decreto Nº 3940, de 26 de Dezembro de 2018

Decreto Nº 3939, de 10 de Dezembro de 2018

Decreto Nº 3938, de 10 de Dezembro de 2018

Decreto Nº 3937, de 05 de Dezembro de 2018

Decreto Nº 3936, de 26 de Novembro de 2018

  • Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ MARIA DA MOTA E CAMANDUCAIA E OUTROS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3936/2018

Decreto Nº 3935, de 26 de Novembro de 2018

Decreto Nº 3934, de 26 de Novembro de 2018

Decreto Nº 3933, de 09 de Novembro de 2018