Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2659, de 22 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4168, de 21 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4167, de 17 de Setembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4167/2021

Portaria Nº 4174, de 16 de Setembro de 2021

  • Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS, DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4174/2021

Portaria Nº 4173, de 16 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4166, de 09 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4165, de 09 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4164, de 08 de Setembro de 2021

Portaria Nº 4172, de 01 de Setembro de 2021

Decreto Nº 4163, de 31 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 2019 e 2020, processados com resíduos de valores e não processados.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4163/2021