Legislação On-line

Portaria Nº 3962, de 13 de Maio de 2020

Decreto Nº 4036, de 12 de Maio de 2020

  • Ementa: “Altera Decreto nº. 4.030, de 29 de Abril de 2.020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4036/2020

Portaria Nº 3961, de 11 de Maio de 2020

Portaria Nº 3960, de 08 de Maio de 2020

Portaria Nº 3959, de 07 de Maio de 2020

Portaria Nº 3958, de 05 de Maio de 2020

Portaria Nº 3957, de 05 de Maio de 2020

  • Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3957/2020

Decreto Nº 4033, de 04 de Maio de 2020

  • Ementa: ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DO ISSQN FIXO ANUAL E DA TLLF-TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.020.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4033/2020

Decreto Nº 4032, de 04 de Maio de 2020

  • Ementa: ALTERA O DECRETO nº 4.007 DE 10/02/2020, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4032/2020

Portaria Nº 3956, de 04 de Maio de 2020