Legislação On-line

Portaria Nº 4356, de 11 de Agosto de 2022

Decreto Nº 4283, de 11 de Agosto de 2022

  • Ementa: Regulamenta a concessão de Diárias de viagem a servidores municipais e agentes políticos.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4283/2022

Portaria Nº 4355, de 10 de Agosto de 2022

  • Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DE ENTE FAMILIAR (Art. 94-A da Lei 1.682/2002) À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4355/2022

Portaria Nº 4354, de 04 de Agosto de 2022

  • Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHOS ESPECIFICADAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4354/2022

Portaria Nº 4353, de 04 de Agosto de 2022

  • Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4353/2022

Portaria Nº 4352, de 04 de Agosto de 2022

  • Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4352/2022

Portaria Nº 4351, de 02 de Agosto de 2022

Portaria Nº 4350, de 02 de Agosto de 2022

  • Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4350/2022

Lei Ordinária Nº 2747, de 02 de Agosto de 2022

  • Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2747/2022

Portaria Nº 4349, de 29 de Julho de 2022

  • Ementa: Designa servidora municipal para ocupar o cargo de provimento em comissão denominado CONTROLADOR INTERNO, durante férias regulamentares da titular.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4349/2022