Decreto Nº 4352, de 31 de Março de 2023
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Ementa: Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Administração Pública do Município de Cachoeira de Minas.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4352/2023
Decreto Nº 4351, de 24 de Março de 2023
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Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 06/2023, para a função de Monitor de Apoio a Crianças com Necessidades Especiais.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4351/2023
Portaria Nº 4484, de 23 de Março de 2023
Lei Ordinária Nº 2797, de 22 de Março de 2023
Lei Ordinária Nº 2796, de 22 de Março de 2023
Portaria Nº 4483, de 21 de Março de 2023
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Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 3.576, DE 21/09/2017, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA).
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Texto Orginal:
Portaria Nº 4483/2023
Portaria Nº 4482, de 21 de Março de 2023
Decreto Nº 4350, de 20 de Março de 2023
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Ementa: Homologa o Processo Seletivo Público nº 05/2023, para a função de CIRURGIÃO DENTISTA.
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Indexação: Processo Seletivo 05/2023
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4350/2023
Portaria Nº 4481, de 17 de Março de 2023
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Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
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Indexação: quinquênio
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Texto Orginal:
Portaria Nº 4481/2023
Portaria Nº 4480, de 16 de Março de 2023
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Ementa: Nomeia Comissão para análise e julgamento da classificação de inscritos para o Processo Seletivo Simplificado 05/2023.
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Texto Orginal:
Portaria Nº 4480/2023