Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2598, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 2.437/2.016 que Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2598/2020

Lei Complementar Nº 023, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 023/2020

Lei Complementar Nº 022, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 022/2020

Portaria Nº 3920, de 17 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3920/2020

Portaria Nº 3919, de 13 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Estabelece normas para realização do Carnaval 2020 no Município de Cachoeira de Minas/MG.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3919/2020

Portaria Nº 3918, de 12 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3918/2020

Portaria Nº 3917, de 12 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO ASSISTENCIAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3917/2020

Portaria Nº 3916, de 12 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3916/2020

Decreto Nº 4007, de 10 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: IPTU
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4007/2020

Decreto Nº 4006, de 10 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor de ITBI.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4006/2020