Legislação On-line

Decreto Nº 3830, de 27 de Novembro de 2017

Lei Ordinária Nº 2512, de 24 de Novembro de 2017

Decreto Nº 3827, de 22 de Novembro de 2017

Decreto Nº 3826, de 21 de Novembro de 2017

Portaria Nº 3595, de 21 de Novembro de 2017

  • Ementa: Concede licença maternidade a servidora que menciona.
  • Indexação: licença maternidade
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3595/2017

Lei Ordinária Nº 2511, de 17 de Novembro de 2017

Lei Ordinária Nº 2510, de 17 de Novembro de 2017

Decreto Nº 3825, de 16 de Novembro de 2017

Portaria Nº 3594, de 13 de Novembro de 2017

  • Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMO SUBSTITUTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DURANTE O AFASTAMENTO DOS MESMOS.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 3594/2017

Decreto Nº 3824, de 10 de Novembro de 2017