Legislação On-line

Portaria Nº 4335, de 30 de Junho de 2022

Portaria Nº 4334, de 29 de Junho de 2022

  • Ementa: Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4334/2022

Portaria Nº 4333, de 27 de Junho de 2022

Portaria Nº 4332, de 22 de Junho de 2022

  • Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM HOMENAGEM A FOGUEIRA DE SÃO PEDRO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 4332/2022

Decreto Nº 4271, de 22 de Junho de 2022

Decreto Nº 4270, de 22 de Junho de 2022

Decreto Nº 4269, de 22 de Junho de 2022

Decreto Nº 4268, de 22 de Junho de 2022

Decreto Nº 4267, de 22 de Junho de 2022

Decreto Nº 4266, de 22 de Junho de 2022